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PL 1067/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 145/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Costa - PATRIOTA/MG 25/03/2021
Ementa
Reconhece os animais como sujeitos de direito, com natureza jurídica própria.
Indexação
Reconhecimento, animal, sujeito de direito despersonalizado, natureza jurídica, particular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2021 Apense-se à(ao) PL-145/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 145/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 1067/2021 (2)
PL 1068/2021; PL 4249/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1067/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Reconhece os animais como sujeitos de direito, com natureza jurídica própria".
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-145/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1068/2021.
06/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/21 PÅG 628
10/05/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-1068/2021 apensada.
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4249/2021.
10/05/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 145/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1067/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/05/2021 Apense-se à(ao) PL-145/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)