Arquivada
| REQ 5/2021 CFT | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
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| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Newton Cardoso Jr - MDB/MG | 25/03/2021 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública virtual, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, com vistas à discussão acerca dos procedimentos, dos requisitos e das condições para adesão à transação de tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19, nos termos da Portaria nº 1696, de 10 de fevereiro de 2021, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 04/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 25/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG), que "Requer a realização de audiência pública virtual, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, com vistas à discussão acerca dos procedimentos, dos requisitos e das condições para adesão à transação de tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19, nos termos da Portaria nº 1696, de 10 de fevereiro de 2021, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)". | ||||||||||||||||||||
| 31/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor. | ||||||||||||||||||||
| 20/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Alê Silva (PSL-MG). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. O Deputado Alexis Fonteyne subscreveu o requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 04/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||