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REQ 595/2021
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 989/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Dziedricki - PTB/RS, Eduardo Costa - PTB/PA, Hugo Motta - REPUBLIC/PB 25/03/2021
Ementa
Requeremos urgência urgentíssima ao PL 989/21, que Acresce o art. 135-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 Código Penal Brasileiro. Senhor Presidente,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 595/2021, pelos Deputados Maurício Dziedricki (PTB-RS) e outros, que: "Requeremos urgência urgentíssima ao PL 989/21, que Acresce o art. 135-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 Código Penal Brasileiro. Senhor Presidente,".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 595/2021, pelos Deputados Maurício Dziedricki (PTB-RS) e outros, que: "Requeremos urgência urgentíssima ao PL 989/21, que Acresce o art. 135-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 Código Penal Brasileiro. Senhor Presidente,".
25/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
29/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 618/2021, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) nº. 595, de 2021, para apreciação do Projeto de Lei nº 989/2021".