| PL 1055/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Neucimar Fraga - PSD/ES | 25/03/2021 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar “Rodovia Gerson Camata” toda e extensão da rodovia BR-101 no Estado do Espírito Santo. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 18/04/2022 | Despacho exarado no PL n. 1055/2021 e seu apensado, Projeto de Lei 2.0001/2021, conforme o seguinte teor: Distribuam-se o Projeto de Lei 1.055/2021 e seu apensado, o Projeto de Lei 2.001/2021, às Comissões de Viação e Transportes, de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD), e se os submetam aos regimes de deliberação conclusivo pelas comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.055/2021: CVT, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] | |||||||||||||||||||||
| Apensados | ||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 1055/2021 (1) | ||||||||||||||||||||||
| PL 2001/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 25/03/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1055/2021, pelo Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES), que "Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar “Rodovia Gerson Camata” toda e extensão da rodovia BR-101 no Estado do Espírito Santo. ". | |||||||||||||||||||||
| 30/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-5171/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| 03/05/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 265 | |||||||||||||||||||||
| 04/05/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CVT. | |||||||||||||||||||||
| 10/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-2001/2021. | |||||||||||||||||||||
| 02/09/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Desapensação deste do PL 5171/2019, por ter sido o último retirado pelo Autor. | |||||||||||||||||||||
| 18/04/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no PL n. 1055/2021 e seu apensado, Projeto de Lei 2.0001/2021, conforme o seguinte teor: Distribuam-se o Projeto de Lei 1.055/2021 e seu apensado, o Projeto de Lei 2.001/2021, às Comissões de Viação e Transportes, de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD), e se os submetam aos regimes de deliberação conclusivo pelas comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.055/2021: CVT, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] | |||||||||||||||||||||
| 25/04/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CVT, com a proposição PL-2001/2021 apensada. | |||||||||||||||||||||
| 09/05/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) | |||||||||||||||||||||
| 10/05/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022) | |||||||||||||||||||||
| 19/05/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2022 a 19/05/2022). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
| 25/05/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Felipe Rigoni , deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||
| 30/05/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||
| 13/10/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) | |||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, e do PL 2001/2021, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||
| 24/11/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2022) | |||||||||||||||||||||
| 05/12/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||
| 14/12/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, pelo Dep. José Nelto. | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||
| 14/12/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. | |||||||||||||||||||||
| 15/12/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||
| 15/12/2022 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-2001/2021 apensada. | |||||||||||||||||||||
| 15/12/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2022, Letra A. | |||||||||||||||||||||
| 30/03/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA) | |||||||||||||||||||||
| 31/03/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023) | |||||||||||||||||||||
| 19/04/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
| 06/09/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela aprovação deste, com substitutivo; e pela rejeição do PL 2001/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela CVT. | |||||||||||||||||||||
| 12/09/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/09/2023). | |||||||||||||||||||||
| 26/09/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/09/2023 a 26/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||
| 18/10/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||
| 19/10/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||
| 19/10/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2001/2021 apensada. | |||||||||||||||||||||
| 19/10/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/10/2023, Letra B. | |||||||||||||||||||||
| 09/12/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES) | |||||||||||||||||||||
| 10/12/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024) | |||||||||||||||||||||
| 18/12/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
| 01/04/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2001/2021, apensado, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e do Substitutivo da Comissão de Cultura. | |||||||||||||||||||||
| 28/05/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||
| 26/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||
| 27/11/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2025, Letra C. | |||||||||||||||||||||
| 28/11/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/12/2025). | |||||||||||||||||||||
| 11/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2025 12:42:00. Não foram apresentados recursos. | |||||||||||||||||||||
| 19/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Ofício SGM-P 328/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à CCP | |||||||||||||||||||||