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PL 1055/2021
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neucimar Fraga - PSD/ES 25/03/2021
Ementa
Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar “Rodovia Gerson Camata” toda e extensão da rodovia BR-101 no Estado do Espírito Santo.
Indexação
Alteração, lei federal, denominação, trecho rodoviário, Rodovia federal, Espírito Santo (Estado), nome, ex-governador, homenagem póstuma.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/04/2022 Despacho exarado no PL n. 1055/2021 e seu apensado, Projeto de Lei 2.0001/2021, conforme o seguinte teor: Distribuam-se o Projeto de Lei 1.055/2021 e seu apensado, o Projeto de Lei 2.001/2021, às Comissões de Viação e Transportes, de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD), e se os submetam aos regimes de deliberação conclusivo pelas comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.055/2021: CVT, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]
Apensados
Apensados ao PL 1055/2021 (1)
PL 2001/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
25/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1055/2021, pelo Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES), que "Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar “Rodovia Gerson Camata” toda e extensão da rodovia BR-101 no Estado do Espírito Santo. ".
30/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5171/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 265
04/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
10/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2001/2021.
02/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL 5171/2019, por ter sido o último retirado pelo Autor.
18/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no PL n. 1055/2021 e seu apensado, Projeto de Lei 2.0001/2021, conforme o seguinte teor: Distribuam-se o Projeto de Lei 1.055/2021 e seu apensado, o Projeto de Lei 2.001/2021, às Comissões de Viação e Transportes, de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD), e se os submetam aos regimes de deliberação conclusivo pelas comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.055/2021: CVT, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]
25/04/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, com a proposição PL-2001/2021 apensada.
09/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES)
10/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022)
19/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2022 a 19/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
25/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
O Relator, Dep. Felipe Rigoni , deixou de ser membro da Comissão
30/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/10/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
23/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, e do PL 2001/2021, apensado, com substitutivo.
24/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2022)
05/12/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/12/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, pelo Dep. José Nelto.
Aprovado o Parecer.
14/12/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
15/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/12/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-2001/2021 apensada.
15/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2022, Letra A.
30/03/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA)
31/03/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/09/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA).
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela aprovação deste, com substitutivo; e pela rejeição do PL 2001/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela CVT.
12/09/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/09/2023).
26/09/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/09/2023 a 26/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/10/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
19/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2001/2021 apensada.
19/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/10/2023, Letra B.
09/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
10/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024)
18/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
01/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2001/2021, apensado, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
28/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
26/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer.
27/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2025, Letra C.
28/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/12/2025).
11/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2025 12:42:00. Não foram apresentados recursos.
19/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 328/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1055/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/04/2021 Apense-se à(ao) PL-5171/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/04/2022 Despacho exarado no PL n. 1055/2021 e seu apensado, Projeto de Lei 2.0001/2021, conforme o seguinte teor: Distribuam-se o Projeto de Lei 1.055/2021 e seu apensado, o Projeto de Lei 2.001/2021, às Comissões de Viação e Transportes, de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD), e se os submetam aos regimes de deliberação conclusivo pelas comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.055/2021: CVT, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]
PL 1055/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1055/2021 Parecer do Relator 01/04/2025 Dr. Victor Linhalis Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2001/2021, apensado, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
PAR 1 CCJC => PL 1055/2021 Parecer de Comissão 26/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão  (CCJC) ao PL 1055/2021
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 1055/2021 Parecer do Relator 06/09/2023 Raimundo Santos Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela aprovação deste, com substitutivo; e pela rejeição do PL 2001/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela CVT.
SBT 1 CCULT => PL 1055/2021 Substitutivo 11/09/2023 Raimundo Santos Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar “Rodovia Gerson Camata” toda a extensão da rodovia BR-101 no Estado do Espírito Santo.
PAR 1 CCULT => PL 1055/2021 Parecer de Comissão 18/10/2023 Comissão de Cultura Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar “Rodovia Gerson Camata” toda e extensão da rodovia BR-101 no Estado do Espírito Santo.
SBT-A 1 CCULT => PL 1055/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 18/10/2023 Comissão de Cultura Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar “Rodovia Gerson Camata” toda e extensão da rodovia BR-101 no Estado do Espírito Santo.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 1055/2021 Parecer do Relator 23/11/2022 Evair Vieira de Melo Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, e do PL 2001/2021, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 1055/2021 Substitutivo 23/11/2022 Evair Vieira de Melo Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar “Rodovia Gerson Camata” toda e extensão da rodovia BR-101 no Estado do Espírito Santo.
SBT-A 1 CVT => PL 1055/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 14/12/2022 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar “Rodovia Gerson Camata” toda e extensão da rodovia BR-101 no Estado do Espírito Santo.
PAR 1 CVT => PL 1055/2021 Parecer de Comissão 14/12/2022 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar “Rodovia Gerson Camata” toda e extensão da rodovia BR-101 no Estado do Espírito Santo.
PL 1055/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Cultura (CCULT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCULT => PL 1055/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 04/10/2023 Liderança do Partido Social Democrático Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1055/2021
RPD 2 CCULT => PL 1055/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1055/2021
RPD 3 CCULT => PL 1055/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Pr. Marco Feliciano Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1055/2021
RPD 4 CCULT => PL 1055/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 18/10/2023 Liderança do Partido Social Democrático Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1055/2021