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RIC 371/2021
Requerimento de Informação
Origem: REQ 3/2021 CFFC
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle 24/03/2021
Ementa
Requer informações ao Diretor–Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Diretor da Polícia Federal sobre os vazamentos de dados dos consumidores brasileiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2021 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
11/05/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 371/2021, pela COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, que "Requer informações ao Diretor–Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Diretor da Polícia Federal sobre os vazamentos de dados dos consumidores brasileiros".
25/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
31/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
31/03/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 01/04/2021
31/03/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
08/04/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 112 /2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Prazo para Resposta Externas (de 09/04/2021 a 10/05/2021)
11/05/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 8/2021/GABPR/ANPD/PR, de 10 de maio de 2021, da Agência Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
09/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer "ad referendum"