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PL 1046/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jerônimo Goergen - PP/RS |
24/03/2021 |
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Ementa |
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Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19. |
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Explicação da Ementa |
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Altera as Leis nº 13.756, de 2018 e 14.020 de 2020. |
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Indexação |
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Criação, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Transporte Escolar ( Petre), mitigação, perda, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, isolamento social, Quarentena (saúde), suspensão, aula presencial, renegociação, dívida, linha de crédito, operação de crédito, redução, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), financiamento, tributo, tributação, benefício fiscal.
_Alteração, lei federal, percentual, loteria federal, transporte escolar, perda, pandemia, coronavírus.
_Alteração, lei federal, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, critério, Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/05/2021 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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21/12/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros. |
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22/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (8) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
22/11/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com emendas.
21/12/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1046/2021, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19". |
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05/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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06/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/21 PÅG 575 |
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06/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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12/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP) |
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13/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021) |
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26/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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09/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Herculano Passos (MDB/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela aprovação. |
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15/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Votação dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Lucas Gonzalez e Vinícius Carvalho.. |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos deputados Lucas Gonzalez e Vinícius Carvalho. |
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22/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Votação dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados José Medeiros e Lucas Gonzalez |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos Deputados Abou Anni, Herculano Passos, Rodrigo Coelho e Christiane de Souza Yared |
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12/07/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT). |
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24/08/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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O Relator, Dep. Herculano Passos , deixou de ser membro da Comissão |
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17/11/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE) |
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22/11/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE). |
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Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com emendas. |
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24/11/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Encaminhou a votação o Deputado Lucas Gonzales |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Lucas Gonzales. |
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08/12/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, os Deputados Lucas Gonzalez, Abou Anni, Bosco Costa e Paulo Guedes. |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos Deputados Bosco Costa, Abou Anni e Paulo Guedes. |
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Retirado de pauta. |
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21/12/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bosco Costa. |
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Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros. |
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21/12/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. |
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21/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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22/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 23/12/2022, Letra A. |
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26/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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22/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG) |
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26/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023) |
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21/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1046/2021 Emendas apresentadas |
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PL 1046/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/05/2021 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1046/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 1046/2021 |
Parecer do Relator |
09/06/2021 |
Herculano Passos |
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Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela aprovação. |
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VTS 1 CVT => PL 1046/2021 |
Voto em Separado |
12/07/2021 |
José Medeiros |
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Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19. |
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PRL 2 CVT => PL 1046/2021 |
Parecer do Relator |
22/11/2021 |
Bosco Costa |
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Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com emendas. |
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PAR 1 CVT => PL 1046/2021 |
Parecer de Comissão |
21/12/2022 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19. |
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