| REQ 13/2021 CDC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Celso Russomanno - REPUBLIC/SP | 24/03/2021 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a coleta de dados dos usuários do Facebook sem conhecimento e consentimento prévio dos consumidores, bem como sua utilização e seu fornecimento consentido | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 24/03/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 13/2021, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a coleta de dados dos usuários do Facebook sem conhecimento e consentimento prévio dos consumidores, bem como sua utilização e seu fornecimento consentido". | ||||||||||||||||||||
| 25/03/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), Dep. Célio Moura (PT-TO) e Dep. Ricardo Izar (PP-SP). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado incluindo a Brascoa, ITS e da Autoridade de Dados do Governo Federal | ||||||||||||||||||||
| 27/05/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados Pedro Aurélio Queiroz Pereira da Silva, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça – Senacon; José Reynaldo de Almeida Furlani, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil - Bacen; Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD; Rebeca Garcia, Gerente de Políticas Públicas do Facebook; Michel de Souza, Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec; Sergio Paulo Gallindo, Presidente Executivo da Brasscom - Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais; e Fabro Steibel, Representante do Instituto de Tecnologia e Sociedade - ITS. E, também, do representante do WhatsApp, que não constava nos requerimentos objetos da presente reunião, senhor Dario Urigan, Diretor de Políticas Públicas do WhatsApp. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||