Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).
| SBT 2 CE => PL 4628/2019 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4628/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Professora Rosa Neide - PT/MT | 24/03/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigação dos estabelecimentos de educação básica em notificar ao Conselho Tutelar a existência de sinais de que alunos estejam sendo vítimas de violência, abuso e exploração e em promover programas de formação continuada para os profissionais da educação sobre esse tema, bem como manter, em local visível e de fácil acesso, indicativos de meios de comunicação com esse Conselho e com serviços públicos de emergência e de utilidade pública. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 24/03/2021 | Comissão de Educação (CE) Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 24/03/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). | |||||||||||||||