REQ 4/2021 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Vilela - PSDB/AL

24/03/2021

Ementa

Requer que seja realizada Audiência Pública para promover estudos voltados à propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/03/2021

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Requerimento n. 4/2021, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), que: "Requer que seja realizada Audiência Pública para promover estudos voltados à propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90".

25/03/2021

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa

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Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), Dep. Célio Moura (PT-TO), Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).

•

Aprovado incluindo o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, Dr. Guilherme, do Ministério Publico do Consumidor do Distrito Federal, e do Ministro Herman Benjamin do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

31/01/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.