PL 1031/2021

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 948/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo da Fonte - PP/PE

24/03/2021

Ementa

Altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir os testes de cosméticos em animais e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/05/2021

Apense-se à(ao) PL-948/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1031/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir os testes de cosméticos em animais e dá outras providências".

05/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-948/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

05/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/20 PÅG 703