TVR 46/2000

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 1032/2003

Origem:

MSC 817/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

16/06/2000

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Sociedade Santamariense Ltda., a partir de 1º de novembro de 1993, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/06/2000

DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1032/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

16/08/2000