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PL 1021/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8238/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Airton Faleiro - PT/PA 23/03/2021
Ementa
Determina a remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.503 de 1997.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, remoção, veículo abandonado, via pública, estacionamento público, oferta, riscos (segurança), saúde, segurança pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2021 Apense-se à(ao) PL-8238/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8238/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1021/2021, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Determina a remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público".
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8238/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/20 PÅG 682
06/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
29/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8238/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1021/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/05/2021 Apense-se à(ao) PL-8238/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)