SBT 1 CSSF => PL 4199/2015

Substitutivo

Acessória de:

PL 4199/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávia Morais - PDT/GO

23/03/2021

Ementa

Destina, às ações de saúde pública de combate à neoplasia maligna, a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre resultados obtidos com a transferência de atletas de futebol.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Tramitação

Data

Andamento

23/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).