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PL 1009/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1771/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Bismarck - PDT/CE 23/03/2021
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsávell pelo surto de 2019, para dispor sobre a garantia de acomodação de pacientes em recuperação mediante hospedagem em estabelecimentos hoteleiros.
Indexação
Alteração, Lei Federal, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, garantia, instalação, paciente, recuperação, modalidade, hospedagem, empresa hoteleira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2021 Apense-se à(ao) PL-1771/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-1771/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1009/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsávell pelo surto de 2019, para dispor sobre a garantia de acomodação de pacientes em recuperação mediante hospedagem em estabelecimentos hoteleiros".
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1771/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/05/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
05/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/20 PÅG 657
23/03/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
• Recebimento pela CASP, apensado ao PL-1771/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1009/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/05/2021 Apense-se à(ao) PL-1771/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)