Imprimir

PL 1001/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2790/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helder Salomão - PT/ES, Paulo Teixeira - PT/SP, Túlio Gadêlha - PDT/PE, Carlos Zarattini - PT/SP, Maria do Rosário - PT/RS 22/03/2021
Ementa
Altera a Lei nº 1.079, de 1950 – Lei dos Crimes de Responsabilidade, para incluir crimes contra a Saúde Pública como Crime de Responsabilidade e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes de Responsabilidade, inclusão, Crime contra a saúde pública, Crime de responsabilidade, troca, ordem de prioridade, campanha de saúde, vacinação, ausência, distribuição, medicamento, insumo, perda, validade, divulgação, notícia falsa (fake news), doença, tratamento médico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2021 Apense-se à(ao) PL-2790/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1001/2021, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES) e outros, que "Altera a Lei nº 1.079, de 1950 – Lei dos Crimes de Responsabilidade, para incluir crimes contra a Saúde Pública como Crime de Responsabilidade e dá outras providências".
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2790/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/2021.
05/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1001/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/05/2021 Apense-se à(ao) PL-2790/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)