REQ 44/2021 CCJC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 32/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lincoln Portela - PL/MG

19/03/2021

Ementa

Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 44/2021, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa)".

28/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Aprovado.

30/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

- Realizada Audiência Pública em 29/4 com a participação do Sr. Lademir Rocha - Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e da 6. Sra. Rivana Ricarte - Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP);
- Realizada Audiência Pública em 30/4 com a participação do Sr. Pedro Pontual - Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP);
- Realizada Audiência Pública em 14/5 com a participação da Sra. Rejane Soldani Sobreiro - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil - FENAGUARDAS

Arquivada

•

Arquivada