Imprimir

RDF 1 => PL 1369/2019
Redação Final
Acessória de:
PL 1369/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Shéridan - PSDB/RR 10/12/2020
Ementa
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, tipificando o crime de perseguição e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Shéridan (PSDB/RR).
Tramitação
Data Andamento
19/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Shéridan (PSDB/RR).