Imprimir

TVR 41/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 919/2001
Origem: MSC 817/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 06/08/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Difusora de Piracicaba S/A, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.
Indexação
SOLICITAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, PIRACICABA, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
16/08/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 919/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
23/11/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP JOSE MENDONÇA BEZERRA.
18/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido parecer do Relator.
Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra, pela aprovação desta.
18/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30
Aprovado o Parecer  absteve-se de votar o Deputado Gilmar Machado
18/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 919/2001
24/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
24/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
RECEBIDO PELA CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 41/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/08/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
TVR 41/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 41/2000 Parecer do Relator 18/12/2000 José Mendonça Bezerra Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra, pela aprovação desta.
PAR 1 CCTCI => TVR 41/2000 Parecer de Comissão 08/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In