Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| CMC 2/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Comunicação de Medida Cautelar | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Supremo Tribunal Federal | 19/03/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Comunicação do Senhor Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Decisão na Petição n° 9.456. Medidas cautelares implementadas em relação ao senhor Deputado Daniel Silveira. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 13/04/2021 | Revejo, de ofício, o despacho inicial aposto à CMC 2, de 2021, para assentar que se trata de proposição sujeita a regime especial de tramitação. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 19/03/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Comunicação de Medida Cautelar n. 2/2021, pelo Supremo Tribunal Federal, que: "Comunicação do Senhor Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Decisão na Petição n° 9.456. Medidas cautelares implementadas em relação ao senhor Deputado Daniel Silveira". | ||||||||||||||||||||||
| 19/03/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se como Comunicação de Medida Cautelar e encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos do art. 251 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| 19/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 22/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) | ||||||||||||||||||||||
| • | OF. 17/2021 - da Presidente da CCJC, notificando ao Dep. Daniel Silveira de que a CMC 2/2021 foi recebida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o encaminhamento cópia da CMC 2/2021, e informando de que foi designado como relator o Dep. Paulo Eduardo Martins. | ||||||||||||||||||||||
| 09/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | OF 18/2021 CCJC da Presidente da CCJC, ao Deputado Daniel Silveira, em que notifica ao Deputado Daniel Silveira e seu advogado de que será submetido á apreciação o parcer do relator oferecido à CMC nº 2/2021, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania marcada para o dia 13/04/2021, às 13h, via Sistema de Deliberação Remota. | ||||||||||||||||||||||
| 13/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Revejo, de ofício, o despacho inicial aposto à CMC 2, de 2021, para assentar que se trata de proposição sujeita a regime especial de tramitação. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| 13/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR). | ||||||||||||||||||||||
| 14/04/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 764/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer a revisão do despacho de 19.03.2021 proferido na Comunicação de Medida Cautelar – CMC nº 2 de 2021, que determinou a análise do expediente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC". | ||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||