PL 979/2021

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2652/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rejane Dias - PT/PI

19/03/2021

Ementa

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre a pensão especial à criança ou adolescente cujo o detentor da guarda falecer em virtude do coronavírus - COVID-19 e não for filiado ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/05/2021

Apense-se à(ao) PL-2652/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2652/2020

Apensados

Apensados ao PL 979/2021 (1)

PL 1588/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 979/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre a pensão especial à criança ou adolescente cujo o detentor da guarda falecer em virtude do coronavírus – COVID-19 e não for filiado ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências".

19/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 796/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1153/2021 – ao Projeto de Lei nº 979/2021".

29/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 900/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1588/2021 – ao Projeto de Lei nº 979/2021".

05/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2652/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

05/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/21 PÅG 586

05/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

21/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1588/2021.

04/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 900/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu de ofício no despacho inicial. Publique-se".

10/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 796/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.153/2021 e 979/2021 já tramitam em conjunto por força da apensação de ambos ao Projeto de Lei n. 2.652/2020. Publique-se.".

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2652/2020