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SBT 1 CE => PL 4968/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 4968/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Natália Bonavides - PT/RN 19/03/2021
Ementa
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pela Deputada Natália Bonavides (PT-RN).
Tramitação
Data Andamento
19/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pela Deputada Natália Bonavides (PT-RN).