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REQ 19/2021 CCTI
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 755/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF 19/03/2021
Ementa
Requer seja convocada Audiência Pública para debater a importância da fixação de novos critérios e regras para distribuição dos recursos de comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prejudicada na reunião deliberativa extraordinária do dia 01/06/2022 por haver perdido a oportunidade.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento n. 19/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer seja convocada Audiência Pública para debater a importância da fixação de novos critérios e regras para distribuição dos recursos de comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos".
31/03/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Encaminharam a votação os deputados Julio Cesar Ribeiro, Nilto Tatto e Rodrigo Coelho.
Aprovado, subscrito pelo deputado Luís Miranda, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do Sr. Amadeu Castro, consultor de espectro do Camara-e.net, e de representantes da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol e da Associação Nacional de Torcidas Organizadas.
01/06/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prejudicada na reunião deliberativa extraordinária do dia 01/06/2022 por haver perdido a oportunidade.