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MPV 1038/2021 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
18/03/2021 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e da Advocacia-Geral da União, no valor de R$ 394.560.026,00, para os fins que especifica |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/04/2021 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de recebimento. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 18/03/2021 a 22/03/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 02/05/2021.
Congresso Nacional: 18/03/2021 a 16/05/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 15/07/2021
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
18/03/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/03/2021 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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18/03/2021 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 18/03/2021 a 22/03/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 02/05/2021.
Congresso Nacional: 18/03/2021 a 16/05/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 15/07/2021
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
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23/03/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada Nota Técnica nº 18/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.038/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
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Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas. |
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23/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 39/2021 que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.038, de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e da Advocacia-Geral da União, no valor de R$ 394.560.026,00, para os fins que especifica".
À Medida não foram oferecidas emendas, e a matéria pode ser acessada no
portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no
seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-
/mpv/147601”.
Esclareço, |
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Recebida a Mensagem nº 79/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1038/2021. |
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13/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ao Plenário, para leitura do ofício de recebimento. Publique-se. |
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14/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021. |
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07/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 30, de 06/05/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 07/05/2021 – Seção 1 – Página 1) |
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19/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 52, de 16/07/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1038, de 2021, no dia 15 de julho do corrente ano (DOU de 19/07/2021 - Seção 1 - página 1) |
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12/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Of n. 209-CN, de 04/08/2021, que comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 1038, de 2021. |
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09/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Of n. 310-CN, de 09/11/2021, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1038, de 2021. |
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