DVT 2 => REQ 446/2021

Declaração de Voto

Acessória de:

REQ 446/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Junior Lourenço - PL/MA

18/03/2021

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).

Tramitação

Data

Andamento

18/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).