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PL 969/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Edna Henrique - PSDB/PB |
18/03/2021 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que instituições de ensino, públicas e privadas, disponibilizem tradução em código braile em suas aplicações de internet. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Instituição de ensino, disponibilização, tradução, Sistema Braille, Conteúdo digital, Software aplicativo, Internet, acessibilidade, pessoa com deficiência visual, inclusão social. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/05/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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17/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer. |
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17/09/2024 |
Comissão de Educação (CE)
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.985/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência. |
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10/09/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 969/2021 (1) |
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PL 3985/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
28/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 3985/2021, apensado, com substitutivo.
17/10/2023 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
17/09/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.985/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 969/2021, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que instituições de ensino, públicas e privadas, disponibilizem tradução em código braile em suas aplicações de internet". |
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05/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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05/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pela CPD. |
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05/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/21 PÅG 527 |
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07/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG) |
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10/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2021) |
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19/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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11/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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16/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) |
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29/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3985/2021. |
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03/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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09/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) |
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10/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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13/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leonardo Gadelha (PSC-PB) |
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17/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
O Relator, Dep. Leonardo Gadelha, deixou de ser membro da Comissão |
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27/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Professor Joziel (PATRIOTA-RJ) |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Professor Joziel, deixou de ser membro da Comissão |
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29/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) |
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30/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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28/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 3985/2021, apensado, com substitutivo. |
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29/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/08/2023) |
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12/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/08/2023 a 12/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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26/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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03/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
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• |
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal desse requerimento, ambos de autoria da Deputada Amália Barros. |
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10/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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17/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Paulo Alexandre Barosa, pelo Deputado Leo Prates. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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23/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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23/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE, com a proposição PL-3985/2021 apensada. |
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23/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2023, Letra A. |
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27/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) |
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29/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024) |
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18/06/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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17/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.985/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência. |
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19/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rogéria Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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10/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 969/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/05/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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|
PL 969/2021 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 969/2021 |
Parecer do Relator |
17/09/2024 |
Rogéria Santos |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.985/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência. |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 969/2021 |
Parecer do Relator |
28/08/2023 |
Paulo Alexandre Barbosa |
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Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 3985/2021, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CPD => PL 969/2021 |
Substitutivo |
28/08/2023 |
Paulo Alexandre Barbosa |
|
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que as instituições de ensino, públicas e privadas, deverão garantir a acessibilidade de todo o conteúdo público disponível em suas aplicações de internet. |
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PAR 1 CPD => PL 969/2021 |
Parecer de Comissão |
23/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que instituições de ensino, públicas e privadas, disponibilizem tradução em código braile em suas aplicações de internet. |
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SBT-A 1 CPD => PL 969/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que instituições de ensino, públicas e privadas, disponibilizem tradução em código braile em suas aplicações de internet. |
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|
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|
PL 969/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CPD => PL 969/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 969/2021 |
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RPD 2 CPD => PL 969/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 969/2021 |
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RPD 3 CPD => PL 969/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 969/2021 |
|
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RPD 4 CPD => PL 969/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 969/2021 |
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