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PL 967/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Agostinho - PSB/SP 18/03/2021
Ementa
Dispõe sobre a revogação do inciso VIII do artigo 30 do Código Eleitoral e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 1965.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2021 Apense-se à(ao) PL-9/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 967/2021, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que "Dispõe sobre a revogação do inciso VIII do artigo 30 do Código Eleitoral e dá outras providências".
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
05/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/21 PÅG 524