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PL 967/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Agostinho - PSB/SP 18/03/2021
Ementa
Dispõe sobre a revogação do inciso VIII do artigo 30 do Código Eleitoral e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 1965.
Indexação
Alteração, Código Eleitoral (1965), revogação, dispositivo legal, competência privativa, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), resposta, consulta, Matéria eleitoral, Autoridade Pública, Partido político.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2021 Apense-se à(ao) PL-9/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 967/2021, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que "Dispõe sobre a revogação do inciso VIII do artigo 30 do Código Eleitoral e dá outras providências".
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
05/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/21 PÅG 524
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 967/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/05/2021 Apense-se à(ao) PL-9/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)