PL 963/2021

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2230/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pastor Gil - PL/MA

18/03/2021

Ementa

Suspende o reajuste de preços planos privados de assistência à saúde, durante situação de emergência de saúde pública de importância nacional, em decorrência do coronavírus.

Indexação

Suspensão, reajuste, preço, plano de saúde, período, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/05/2021

Apense-se à(ao) PL-2230/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/08/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2230/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 963/2021, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Suspende o reajuste de preços planos privados de assistência à saúde, durante situação de emergência de saúde pública de importância nacional, em decorrência do coronavírus".

05/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2230/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

05/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/21 PÅG 517

05/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

21/03/2022

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-2230/2020

15/04/2024

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 1542/2020, ao qual esta proposição está apensada.

19/08/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2230/2020

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 963/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/05/2021

Apense-se à(ao) PL-2230/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)