Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).
| ERD 2 => PL 5096/2020 | ||||||||||||||||
| Emenda de Redação em Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5096/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Alice Portugal - PCdoB/BA | 18/03/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e testemunhas, bem como estabelece nova causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/03/2021 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/03/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). | |||||||||||||||