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REQ 28/2021 CCJC |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 32/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alencar Santana Braga - PT/SP |
17/03/2021 |
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Ementa |
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Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: os novos vínculos de contratação no serviço público propostos na PEC 32/2020 e a precarização do serviço público”. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Requerimento n. 28/2021, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP), que "Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: os novos vínculos de contratação no serviço público propostos na PEC 32/2020 e a precarização do serviço público”". |
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28/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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Aprovado. |
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26/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Em 28/4/2021 o requerimento foi aditado verbalmente para a alteração do representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE para o Sr. Thiago Duarte Gonçalves - Coordenador de Formação e Organização Sindical.
- Realizada Audiência Pública em 26/4 com a participação do Fausto Augusto Júnior - Coordenador-Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE;
- Realizada Audiência Pública em 3/5 com a participação do Sr. Thiago Duarte Gonçalves - Coordenador de Formação e Organização Sindical da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE para o Sr. Thiago Duarte Gonçalves - Coordenador de Formação e Organização Sindical.
Arquivada |
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Arquivada |
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