| REQ 27/2021 CCJC | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 32/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Maria do Rosário - PT/RS, Alencar Santana Braga - PT/SP, José Guimarães - PT/CE, Gleisi Hoffmann - PT/PR, Patrus Ananias - PT/MG, Rui Falcão - PT/SP, Paulo Teixeira - PT/SP, Erika Kokay - PT/DF, Leo de Brito - PT/AC | 17/03/2021 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: aspectos constitucionais e impacto na estrutura do Estado, relações federativas e efetividade de políticas pública para a garantia dos direitos fundamentais”. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 28/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 17/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 27/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: aspectos constitucionais e impacto na estrutura do Estado, relações federativas e efetividade de políticas pública para a garantia dos direitos fundamentais”". | |||||||||||||||||||||
| 28/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||||
| 26/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | - Realizada Audiência Pública em 30/4 com a participação do Sr. Alison Souza - Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - SINDILEGIS e do Sr. Pedro Pontual - Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públias e Gestão Governamental - ANESP; - Realizada Audiência Pública em 3/5 com a participação doSr. José Celso Pereira Cardoso Júnior - Presidente da Associação Nacional dos Servidores do IPEA - AFIPEA e do Representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - SINAIT: Sr. Bob Everson Carvalho Machado - Presidente; Arquivada |
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| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||