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PPP 1 CCJC => PL 5096/2020
Parecer Proferido em Plenário
Acessória de:
PL 5096/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA 18/03/2021
Ementa
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e de seus apensados; e, no mérito, pela aprovação deste e de seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão dos Direitos da Mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2021 Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e de seus apensados; e, no mérito, pela aprovação deste e de seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão dos Direitos da Mulher.
Tramitação
Data Andamento
18/03/2021 Plenário (PLEN)
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e de seus apensados; e, no mérito, pela aprovação deste e de seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão dos Direitos da Mulher.