Imprimir

PL 962/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 631/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 18/03/2021
Ementa
Trata dos reajustes de alugueis residenciais e dos micro empreendedores individuais, pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), no ano de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2021 Apense-se à(ao) PL-631/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 962/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Trata dos reajustes de alugueis residenciais e dos micro empreendedores individuais, pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), no ano de 2021. ".
06/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 692/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL  962/2021 ao PL 1026/2021 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ".
12/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-631/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13/04/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-631/2021
13/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 552
15/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1289/2021, pelo Deputado José Guimarães  (PT/CE), que "Requer que o PL 962/2021 seja apensado ao PL 1026/2021".
12/06/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 631/2021, ao qual esta proposição está apensada.
11/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).