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PL 962/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 631/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 18/03/2021
Ementa
Trata dos reajustes de alugueis residenciais e dos micro empreendedores individuais, pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), no ano de 2021.
Indexação
Reajuste, contrato de locação, imóvel residencial, imóvel comercial, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2021 Apense-se à(ao) PL-631/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 962/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Trata dos reajustes de alugueis residenciais e dos micro empreendedores individuais, pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), no ano de 2021. ".
06/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 692/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL  962/2021 ao PL 1026/2021 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ".
12/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-631/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13/04/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-631/2021
13/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 552
15/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1289/2021, pelo Deputado José Guimarães  (PT/CE), que "Requer que o PL 962/2021 seja apensado ao PL 1026/2021".
12/06/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 631/2021, ao qual esta proposição está apensada.
11/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 962/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/04/2021 Apense-se à(ao) PL-631/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 962/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 692/2021 Requerimento de Apensação 06/04/2021 José Guimarães Requer a apensação do PL  962/2021 ao PL 1026/2021 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria.
REQ 1289/2021 Requerimento de Apensação 15/06/2021 José Guimarães Requer que o PL 962/2021 seja apensado ao PL 1026/2021.