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REQ 519/2021
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5595/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF, Adriana Ventura - NOVO/SP, Aline Sleutjes - PSL/PR 18/03/2021
Ementa
Requer inclusão na coautoria do PL 5595/2020, que dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2021 Defiro. Publique-se..
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 519/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) e outros, que "Requer inclusão na coautoria do PL 5595/2020, que dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. ".
29/03/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 30/03/2021
29/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se..
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 519/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2021 Defiro. Publique-se..