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PRC 21/2021
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chris Tonietto - PSL/RJ, Major Fabiana - PSL/RJ 18/03/2021
Ementa
Estabelece condições de trabalho especiais para a deputada no início da maternidade.
Indexação
Condições de trabalho, atividade legislativa, mulher, Deputada federal, período subsequente, licença à gestante, proteção à maternidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2021 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 21/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Estabelece condições de trabalho especiais para a deputada no início da maternidade".
01/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
02/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 893
02/06/2021 Plenário (PLEN)
Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 04/06/2021 (Art. 216, § 1º, do RICD).
16/06/2021 Plenário (PLEN)
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 16/06/2021 20:43:00
02/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 1776/2021, pelas Deputadas Major Fabiana  (PSL/RJ) e Chris Tonietto  PSL, que "Requer coautoria do Projeto de Resolução nº 21/2021".
23/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o  Requerimento n. 1776/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
06/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)
03/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 21/2021    Emendas apresentadas
PRC 21/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2021 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PRC 21/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PRC 21/2021 Parecer do Relator 03/06/2024 Julia Zanatta Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
PRC 21/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PRC 21/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PRC 21/2021
RPD 2 CCJC => PRC 21/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 18/11/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PRC 21/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PRC 21/2021
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1776/2021 Requerimento 02/09/2021 Major Fabiana Requer coautoria do Projeto de Resolução nº 21/2021.