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RDF 1 => PL 534/2021
Redação Final
Acessória de:
PL 534/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Igor Timo - PODE/MG 02/03/2021
Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pósvacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).
Tramitação
Data Andamento
18/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).