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REQ 26/2021 CCJC |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 32/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Darci de Matos - PSD/SC |
17/03/2021 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ANDF; Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Presidente da Confederação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Nilson Leitão, Ex-Deputado Federal pelo Estado do Mato Grosso do Sul; Evandro Fucitallo, do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo; Carlos Celso dos Santos Júnior, Superintendente da Guarda Municipal de Curitiba e Representantes das seguintes entidades: Associação Brasileira dos Atacadistas Distribuidores do Brasil - ABAD; Associação Brasileira dos Supermercados - ABRAS; Federação Nacional dos Contadores - FENACON; Confederação Nacional da Agricultura - CNA; Confederação Nacional dos Transportes - CNT; Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA; Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP; Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB; Federação Nacional das Distribuidoras de Veículos Automotores - FENABRAVE; Associação dos Diplomatas Brasileiros - ADB e Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado - CONACATE. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Requerimento n. 26/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020". |
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28/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ANDF; Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Presidente da Confederação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Nilson Leitão, Ex-Deputado Federal pelo Estado do Mato Grosso do Sul; Evandro Fucitallo, do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo; Carlos Celso dos Santos Júnior, Superintendente da Guarda Municipal de Curitiba e Representantes das seguintes entidades: Associação Brasileira dos Atacadistas Distribuidores do Brasil - ABAD; Associação Brasileira dos Supermercados - ABRAS; Federação Nacional dos Contadores - FENACON; Confederação Nacional da Agricultura - CNA; Confederação Nacional dos Transportes - CNT; Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA; Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP; Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB; Federação Nacional das Distribuidoras de Veículos Automotores - FENABRAVE; Associação dos Diplomatas Brasileiros - ADB e Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado - CONACATE. |
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26/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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- Realizada Audiência Pública em 26/4 com a participação do Sr. Caio Mario Paes de Andrade - Secretário da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e do Sr. Emanuel Pessoa - Mestre em Direito pela Harvard Law School e Doutor em Direito Econômico pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco;
- Realizada Audiência Pública em 29/4 com a participação do Sr. Bruno Miragem - Mestre e Doutor em Direito pela UFRGS;
- Realizada Audiência Pública em 30/4 com a participação do Marlon Esper Maués - Assessor Executivo da Presidência da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA;
- Realizada Audiência Pública em 3/5 com a participação do Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE: Thiago Duarte Gonçalves - Coordenador de Formação e Organização Sindical, e do Sr. Ademar Batista Pereira - Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP, e da Sra. Elena Garrido - Advogada e consultora jurídica da Confederação Nacional de Municípios - CNM;
- Realizada Audiência Pública em 10/5 com a participação do Sr. Sérgio Approbato Machado Júnior da Federação Nacional dos Contadores - FENACON, e do Sr. Leonardo Miguel Severini da Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores - ABAD, e do Representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF: Sr. Sergio Ronaldo - Secretário Geral;
- Realizada Audiência Pública em 11/5 com a participação do Sr. Paulo Nunes Guedes – Ministro da Economia.
Arquivada |
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Arquivada |
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