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REQ 24/2021 CCJC
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 32/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rui Falcão - PT/SP, José Guimarães - PT/CE, Maria do Rosário - PT/RS, Alencar Santana Braga - PT/SP, Patrus Ananias - PT/MG, Paulo Teixeira - PT/SP, Gleisi Hoffmann - PT/PR, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Gervásio Maia - PSB/PB, Pompeo de Mattos - PDT/RS, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Joenia Wapichana - REDE/RR, Orlando Silva - PCdoB/SP, Erika Kokay - PT/DF 17/03/2021
Ementa
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado na forma de convite.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento n. 24/2021, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP) e outros, que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020".
28/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Dep. Carlos Jordy.
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Dep. Carlos Jordy.
Aprovado na forma de convite.
26/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Realizada Audiência Pública em 11/5 com a participação do Sr. Paulo Guedes - Ministro da Economia.

Arquivada
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