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RDF 1 => PL 5638/2020
Redação Final
Acessória de:
PL 5638/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PODE/SP 03/03/2021
Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.020, de 6 de julho de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).
Tramitação
Data Andamento
17/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).