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REQ 22/2021 CCJC |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 32/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Delegado Pablo - PSL/AM, Nicoletti - PSL/RR |
17/03/2021 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para debater a situação peculiar dos policiais na PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Requerimento n. 22/2021, pelos Deputados Delegado Pablo (PSL/AM) e Nicoletti PSL, que "Requer a realização de audiência pública para debater a situação peculiar dos policiais na PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. ". |
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28/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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Aprovado. |
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26/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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- Realizada Audiência Pública em 3/5 com a participação do Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF: Sr. Edvandir Felix de Paiva - Delegado de Polícia Federal e Presidente;
- Realizada Audiência Pública em 7/5 com a participação do Representante da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF: Sr. Luís Antônio de Araújo Boudens - Presidente e do 6. Representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL: Sr. André Luiz Gutierrez - Presidente;
- Realizada Audiência Pública em 10/5 com a participação do Representante da Federação dos Trabalhadores no Sistema Socioeducativo - FENASSE: JOÃO LUIZ PEREIRA RODRIGUES - Diretor;
- Realizada Audiência Pública em 14/5 com a participação do Representante da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil - FENAGUARDAS: REJANE SOLDANI SOBREIRO - Diretora Jurídica
Arquivada |
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Arquivada |
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