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RDF 1 => PL 123/2019
Redação Final
Acessória de:
PL 123/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PDT/SP 10/12/2020
Ementa
Altera a Lei no 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).
Tramitação
Data Andamento
17/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).