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REQ 21/2021 CCJC |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 32/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pompeo de Mattos - PDT/RS |
17/03/2021 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre os impactos da PEC 32 de 2020, que trata da Reforma Administrativa no serviço público. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Requerimento n. 21/2021, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre os impactos da PEC 32 de 2020, que trata da Reforma Administrativa no serviço público. ". |
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28/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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Aprovado. |
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26/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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- Realizada Audiência Pública em 26/4 com a participação do Sr. Caio Mário Paes de Andrade – Secretário especial da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;
- Realizada Audiência Pública em 29/4 com a participação do Sr. Rudinei Marques – Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE;
- Realizada Audiência Pública em 29/4 com a participação do Sr. Pedro Pontual - Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públias e Gestão Governamental - ANESP;
- Realizada Audiência Pública em 3/5 com a participação do Sr. José Celso Pereira Cardoso Júnior - Presidente da Associação Nacional dos Servidores do IPEA - AFIPEA.
Arquivada |
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Arquivada |
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