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REQ 20/2021 CCJC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 32/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 17/03/2021
Ementa
Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento n. 20/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020".
28/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado.
26/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Realizada Audiência Pública em 29/4 com a participação da Sra. Rivana Barreto Ricarte - Associação Nacional das Defensoras e dos Defores Públicos - ANADEP;

Arquivada
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