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REQ 17/2021 CCJC |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 32/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Ivan Valente - PSOL/SP |
17/03/2021 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o conteúdo da PEC 32 de 2020. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Requerimento n. 17/2021, pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Ivan Valente PSOL, que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o conteúdo da PEC 32 de 2020
". |
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28/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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Aprovado. |
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26/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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- Realizada Audiência Pública em 26/4 com a participação do Representante do Ministério da Economia: Sr. Caio Mário Paes de Andrade - Secretário especial da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital MECO e da Sra. Maria Lúcia Fattorelli - Auditoria Cidadã da Dívida;
- Realizada Audiência Pública em 29/4 com a participação da Sra. Rivana Barreto Ricarte - Presidente da Associação Nacional das Defensoras e dos Defores Públicos - ANADEP;
- Realizada Audiência Pública em 30/4 com a participação do Sr. Pedro Pontual - Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públias e Gestão Governamental - ANESP;
- Realizada Audiência Pública em 3/5 com a participação do Sr. Edvandir Felix de Paiva - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF;
- Realizada Audiência Pública em 10/5 com a participação do Representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES): Ariana Frances Carvalho de Souza - Coordenadora Institucional;
Arquivada |
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Arquivada |
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