REQ 8/2021 CCJC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 32/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Teixeira - PT/SP

17/03/2021

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 8/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

".

28/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Aprovado.

25/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

- Realizada Audiência Pública em 7/5 com a participação do Sr. José Ernane de Souza Brito - Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ;

Arquivada

•

Arquivada