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EMC-A 1 CMADS => PL 8823/2017
Emenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
PL 8823/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 04/12/2019
Ementa
Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos e estabelece outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Tramitação
Data Andamento
04/12/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.