RDF 1 => MPV 987/2020

Redação Final

Acessória de:

MPV 987/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André de Paula - PSD/PE

29/09/2020

Ementa

Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, na forma que especifica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/03/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado André de Paula (PSD/PE).

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado André de Paula (PSD/PE).