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REQ 4/2021 CTASP
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Correia - PT/MG, Erika Kokay - PT/DF, Carlos Veras - PT/PE, Marcon - PT/RS, Leonardo Monteiro - PT/MG 16/03/2021
Ementa
Requer seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Economia, a fim de tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Evento realizado no dia 04/05/21, com conjunto com a CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Requerimento n. 4/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Economia, a fim de tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios".
30/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
Aprovado. O Requerimento foi transformado em convite. Subscreveram o Requerimento os Deputados Mauro Nazif e Erika Kokay.
12/05/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Evento realizado no dia 04/05/21, com conjunto com a CFT.